1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a AV Soluções Financeiras ("nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de Parceiros e de clientes finais atendidos através da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Quais dados coletamos
Para operar a Plataforma e o serviço white-label de recuperação de crédito, coletamos:
- Dados de identificação do Parceiro e de seus clientes finais: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento.
- Dados de contato: e-mail, telefone e endereço.
- Dados financeiros e cadastrais: situação de crédito, pendências, histórico de negociação, dados necessários à emissão e cobrança de pagamentos.
- Documentos enviados para validação de identidade, quando exigidos.
- Dados de uso da Plataforma: logs de acesso, dispositivo e interações, para segurança e melhoria do serviço.
3. Como usamos os dados (finalidade)
Os dados coletados são usados para: viabilizar o cadastro e a autenticação de Parceiros e clientes finais; executar os serviços de negociação/regularização de crédito contratados; processar pagamentos e o rateio financeiro do modelo white-label; prestar atendimento e suporte; cumprir obrigações legais e regulatórias; e prevenir fraudes.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política sem novo consentimento do titular, quando exigido por lei.
4. Bases legais de tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela AV Soluções Financeiras se apoia nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:
- Execução de contrato: para prestar os serviços contratados pelo Parceiro e viabilizar o atendimento aos clientes finais.
- Consentimento: quando exigido para finalidades específicas, como comunicações de marketing.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção de dados fiscais e financeiros pelo prazo exigido em lei.
- Legítimo interesse: para prevenção à fraude e segurança da Plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
Dados pessoais podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com: fornecedores especializados que executam a negociação junto a credores e bureaus de crédito; processadores de pagamento; prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, armazenamento de documentos, assinatura eletrônica); e o Parceiro responsável pelo atendimento do cliente final, no âmbito do modelo white-label.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Qualquer compartilhamento com terceiros é regido por contrato que exige padrão de segurança e finalidade compatíveis com esta Política.
6. Armazenamento, segurança e retenção
Dados sensíveis (como CPF/CNPJ e dados financeiros) são armazenados de forma criptografada em repouso. O acesso interno é restrito por controle de permissões baseado em papéis e trilhas de auditoria.
Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, os dados passam por eliminação lógica e, decorrido o prazo legal de guarda, por exclusão física definitiva.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento e mediante identificação: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado ao final desta Política e serão respondidas dentro dos prazos legais.
8. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sessões autenticadas, lembrar preferências de navegação e obter métricas agregadas de uso do site e da Plataforma. Cookies essenciais à autenticação não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
9. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.
10. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para exercer direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados ou reportar um incidente, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@avsolucoesfinanceiras.com.br.